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] Neste momento existe uma revolução em São Paulo, será instaurada uma disputa civil em nosso povo, o dado é precisa, ela vem dos Estados Unidos”. Especulações à divisão, existe realmente a expectativa de um novo confisco? O principal argumento que descarta a expectativa de confisco é a Emenda Constitucional nº32/2001, que modificou o artigo 62 da Constituição Federal.


Ela reitera que é vedada a edição de capacidade provisória “que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro”. Claudio Souza Neto, advogado e professor da Escola Federal Fluminense (UFF), diz que a emenda corta cada possibilidade de confisco da poupança. “No governo Collor, havia tolerância por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), a Constituição tinha acabado de entrar em validade e o Brasil vivia um período de hiperinflação. Hoje as corporações avançaram muito e, apesar dos defeitos, a economia em nada se compara com a de 1990, a gente tem bilhões de reais em reservas internacionais”, diz Souza Neto.


O professor complementa que a Constituição prevê o justo de posse, segundo o qual nenhum cidadão podes ter seus bens confiscados. As únicas hipóteses de expropriação permitidas seriam em caso de uso de terra para o cultivo de drogas ou para exploração de serviço escravo. Mesmo ao crer um caso extremo, em que o governo decretasse um feriado bancário para que o confisco passasse no Congresso sem que a população sacasse teu dinheiro, a técnica assim como não daria certo. “Mesmo que 100% do Congresso fosse a favor, imaginar um mês pra aprovar este tipo de lei já seria um sonho, e se os bancos ficassem fechados por esse período a economia quebraria”, diz Sundfeld.


O economista argumenta que a rentabilidade da poupança está muito baixa e agora não tem conseguido nem exceder a inflação. Também, ao fazer um confisco o governo não teria mais nenhum resquício de importancia. Então, se o intuito fosse sequestrar os recursos para ajustar as contas, a proporção seria um tiro no pé. “O efeito contábil de uma medida desse jeito seria dramático, simplesmente não entraria mais dinheiro no Brasil e investidores fugiriam. Quem acredita que isto poderia acontecer só pode estar maluco”, diz Silber. O professor da USP diz ainda que um novo confisco dependeria de um apoio político imenso, alguma coisa impensável para o governo Dilma. “Esse governo imediatamente acabou, ele não tem condições de editar mais nada. Existe uma frase em inglês pra definir uma pessoa que está no poder sem condições de governar: ‘lame duck’, que significa pato manco. A frase está muito em voga e tem suscitado inúmeras interpretações, entretanto um golpe nada mais é do que um feito elaborado sem apoio pela Constituição.


Dessa maneira, Ramos afirma que, verdadeiramente, juridicamente não existe possibililade de confisco da poupança, todavia pela prática tudo podes ocorrer ao considerar a teoria de um golpe. Ele reconhece que, de acordo com o inciso II do postagem 154 da Constituição, no caso de uma batalha externa, impostos extraordinários podem ser montados.


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Dessa forma, um presidente poderia fazer uma analogia e alegar que vivemos uma competição civil pra editar uma quantidade provisória de fabricação de um imposto inusitado sobre a poupança que resultasse no teu confisco. A tese, contudo, é baseada em algo extremamente improvável. Ao avaliar o assunto em que vivemos hoje, Ramos admite que o confisco não vai acontecer. “Mesmo se esse fosse o último cartucho do governo, isso não aconteceria pelo motivo de colocaria a sociedade em risco e isto poderia resultar em uma intervenção das forças militares. Não vamos aparecer a este ponto”. Sundfeld, da FGV, reitera que é impensável o governo se valer do post 154 pra desenvolver um imposto excepcional visto que a Constituição deixa claro que isto ocorreria somente em caso de batalha externa.


Além do mais, ele diz que para um golpe suceder, o presidente deve contar com certa legitimidade. “Na condição atual, seja com a Dilma ou com um sucessor, como Michel Temer, seria impensável sonhar que o presidente teria legitimidade pra isso”, diz. Se um golpe fosse dado em benefício do confisco, Sundfeld diz que neste momento o Supremo Tribunal Federal julgaria o feito inconstitucional, suspendendo seus efeitos, e no dia seguinte seria iniciado o método de impeachment pela Câmara.

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